Termos de Uso – Aplicativos Conectados

1. INTRODUÇÃO

A ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (“ATLAS” ou “Empresa”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 78.242.849/0001-69, com sede na BR 158, KM 508 S/N, Cidade Industrial CEP 85504-670, na cidade de Pato Branco, no Estado do Paraná, é uma empresa de origem brasileira, fundada na década de 50, especializada em produtos da área de cocção. Sempre voltada na busca pela qualidade, a ATLAS têm conquistado cada vez mais notoriedade no cenário nacional e internacional, devido a seus produtos de altíssima qualidade.

Objetivando a manutenção de sua excelência, a ATLAS desenvolveu este Aplicativo a fim de garantir que seus clientes se comuniquem com a coifa de parede e forno elétrico de embutir da linha Dako Select usando um smartphone com sistema iOS ou Android.

Para que você consiga desfrutar das funcionalidades relacionadas a este aplicativo, a ATLAS apresenta estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) para definir os termos e condições legalmente vinculantes que regem a utilização deste aplicativo. Por isso, é necessário que o usuário leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar esta plataforma.

2. OBJETO E PÚBLICO DO APLICATIVO DAKO SELECT

Este aplicativo é destinado e pode ser utilizado – exclusivamente – pelos clientes que adquiriram a coifa de parede e forno elétrico de embutir da linha Dako Select diretamente da ATLAS ou de um revendedor autorizado.

Para utilizar a plataforma, você deverá baixar o Aplicativo Dako Select, através de um smartphone com sistema iOS ou Android, e se cadastrar na plataforma (para verificar quais dos seus dados serão coletados, consulte a Política de Privacidade deste aplicativo).

3. CONFIGURANDO O APLICATIVO DAKO SELECT

Para controlar e interagir com a coifa de parede e forno elétrico de embutir da linha Dako Select através deste aplicativo, você deverá escanear o QR Code constante no manual do consumidor ou baixá-lo através da App Store (iOS) ou Play Store (Android) e buscar pelo aplicativo Dako Select.

É necessário que você siga as instruções apresentadas no manual do consumidor para configurar o aplicativo junto com coifa de parede e forno elétrico de embutir da linha Dako Select.

4. CADASTRO NA PLATAFORMA E CONTA DO USUÁRIO

Você, além de ser responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, poderá realizar um único cadastro neste aplicativo. Ademais, ao se cadastrar nesta plataforma, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso.

A sua conta nesta plataforma é pessoal e intransferível. Você é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade realizada em seu login de acesso. A ATLAS não se responsabiliza por nenhuma perda incorrida em função do uso não autorizado de sua conta.

A sua senha será sempre de uso pessoal, sigilosa e intransferível. Em nenhuma circunstância, você poderá conceder o seu acesso a terceiros. Também é expressamente proibido o empréstimo, a divulgação, a venda, o aluguel, a designação ou qualquer outra forma de transferência do seu usuário e senha a terceiros.

5. FUNCIONALIDADES

Através deste aplicativo, é possível que o usuário controle as principais funções de cada um dos produtos da linha Dako Select (coifa de parede e forno elétrico de embutir).

Para a coifa de parede da linha Dako Select estarão disponíveis as seguintes funcionalidades:

• Níveis de velocidade;
• Níveis de luminosidade;
• Tempo para desligamento;
• Bloqueio de segurança e
• Função automática de circulação do ar.

Já para o forno elétrico da linha Dako Select as seguintes funcionalidades estão disponíveis:

• Controle de pré-aquecimento;
• Controle do tempo de preparo;
• Controle de temperatura;
• Ligar e desligar a lâmpada e
• Controle das 19 (dezenove) funções de preparo do forno elétrico.

6. ENCERRAMENTO, PROIBIÇÕES E ELIMINAÇÃO DE CONTA

Caso você deseje encerrar sua conta, deverá comunicar a intenção à ATLAS por meio da seção “Configurações” do aplicativo. Uma vez encerrada a conta, você não poderá mais acessá-la e/ou participar de nenhum evento e/ou oferta do Programa.

A ATLAS pode ainda, a seu exclusivo critério, encerrar a conta de um usuário neste aplicativo caso quaisquer das informações fornecidas por estes sejam incorretas, inverídicas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas.

As atividades que podem resultar na eliminação da sua conta ou de qualquer outro usuário podem incluir, mas não se limitam às seguintes:

 Violação dos presentes Termos de Uso;
 Abuso dos recursos ou tentativa de obter acesso não autorizado ao aplicativo e seus recursos;
 O uso desta plataforma de forma inconsistente com seus objetivos;
 A solicitação por parte do usuário de encerrar a conta;
 A falsificação de informações e/ou dados;
 O uso não autorizado da conta ou senha de outrem;
 A violação de direitos de terceiros e/ou leis;
 Conforme requerido por lei, regulamentação, tribunal ou ordens provenientes de uma agência governamental;
 Suspeita de fraude.

A eliminação da conta de um usuário pela ATLAS pode ser efetuada sem aviso prévio. Nessas ocasiões a ATLAS poderá desativar ou encerrar imediatamente a conta do usuário e/ou barrar seu acesso a este aplicativo. A ATLAS não será responsável perante nenhum usuário, ou perante terceiros, pelo encerramento ou restrição de acesso à conta.

7. DIREITOS DE ACESSO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o material e conteúdo deste aplicativo, incluindo, mas não se limitando a imagens, textos, gráficos, software, interfaces do usuário, interfaces visuais, marcas comerciais, logotipos, ilustrações e códigos de computador, fotos, vídeos, comentários, avaliações (ratings), informações e dados gerados, fornecidos ou de qualquer modo disponibilizados pela ATLAS (coletivamente denominado como “Conteúdo”) contidos nesta plataforma, são de propriedade, controlados ou licenciados pela ou para a ATLAS e protegidos por leis, locais e internacionais, de direitos autorais, patentes, know-how, informações confidenciais, banco de dados, marcas e desenhos industriais, registrados ou não, de identificação comercial e várias outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal.

A menos que expressamente permitido, qualquer reprodução ou cópia desta plataforma ou do Conteúdo nela vinculado é estritamente proibida. Sob nenhuma circunstância os usuários terão permissão para criar trabalhos derivados do aplicativo ou executar a engenharia reversa.

8. ALTERAÇÕES, SUSPENSÕES E ATUALIZAÇÕES

A ATLAS se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem aviso prévio e a qualquer tempo, alterar, modificar, adicionar ou remover qualquer parte destes Termos de Uso, integral ou parcialmente. Eventuais mudanças nestes Termos de Uso passarão a vigorar quando notificados, atualizados e publicados nesta plataforma.

A ATLAS também poderá encerrar, alterar e corrigir quaisquer erros ou omissões em qualquer parte deste aplicativo, fazer qualquer outra alteração do Conteúdo e dos produtos e/ou programas, descontinuar qualquer aspecto, incluindo a disponibilidade de qualquer funcionalidade, a qualquer tempo, independente de notificação prévia. Além disso, a ATLAS poderá impor limites a certas funcionalidades e serviços e/ou poderá encerrar a autorização, direitos e licenças acima concedidos, a qualquer tempo.

A ATLAS também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação (exceto informações de dados pessoais) submetida ou disponível nesta plataforma, caso a ATLAS entenda ser necessário para:

 satisfazer qualquer lei, regulação, processo judicial ou requerimento de autoridades governamentais aplicáveis;
 exercer as regras destes Termos de Uso, incluindo a investigação de potenciais violações aqui previstas;
 detectar, prevenir ou tratar qualquer outro tipo de fraude, violação de segurança ou questões técnicas;
 responder a requisições de suporte de usuários; ou
 proteger os direitos, propriedades intelectuais e físicas, e a segurança da ATLAS, seus usuários e o público em geral.

Estes Termos de Uso não dão a você ou a qualquer outro usuário nenhum direito a atualizações ou upgrades do aplicativo ou a quaisquer lançamentos de manutenção, correções, extensões ou melhorias (coletivamente, “Atualizações”), desenvolvidas pela ATLAS, seus fornecedores ou licenciadores, a qualquer tempo no futuro.

A ATLAS poderá prover as Atualizações e/ou suporte a seu exclusivo critério e prazo. As Atualizações, se fornecidas pela ATLAS, poderão ser entregues automaticamente ou você poderá ser notificado quando estiverem disponíveis para serem instaladas ou para download. Contudo, desde já, você autoriza a ATLAS a fornecer automaticamente qualquer Atualização, caso esta entenda ser necessário para prover a continuidade das funcionalidades desta plataforma ou por qualquer propósito razoável de desenvolvimento de suas atividades empresariais.

A utilização das Atualizações será regida por estes Termos de Uso, salvo quando você for requisitado a concordar com novos ou adicionais termos no momento do download ou instalação.

9. PROPAGANDA EM APLICATIVOS MÓVEIS

Esta plataforma será disponibilizada de maneira gratuita. Contudo, este aplicativo poderá veicular anúncios e promoções da ATLAS, suas afiliadas ou terceiros.

Caso você não queira receber esse tipo de comunicação, você deverá desinstalar este aplicativo, uma vez que não haverá possibilidade de desabilitar a exibição dos referidos anúncios.

Eventualmente, a ATLAS poderá disponibilizar a função para desabilitar a exibição de anúncios \Zneste aplicativo, dependendo da versão disponibilizada e transferida pelo usuário.

10. TERCEIROS BENEFICIÁRIOS

Você e a ATLAS reconhecem que as empresas que disponibilizam este aplicativo para download, em especial, mas sem limitação, a Apple (provedora iOS) e Google (provedora Android) e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos de Uso. Em razão disso, você e a ATLAS reconhecem que tais empresas não possuem qualquer obrigação de:

 fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte com respeito a este aplicativo;
 tratar quaisquer reclamações dos usuários ou de terceiros relativas ao aplicativo, sua posse e/ou sua utilização; ou
 indenizar os usuários por quaisquer reclamações de terceiros e qualquer responsabilidade pela operação do aplicativo.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos de Uso e quaisquer adições, alterações, edições e/ou modificações feitas pela ATLAS são o acordo total entre os usuários e a ATLAS e substituem em sua totalidade qualquer e todo acordo oral ou por escrito existente anteriormente.

Nenhuma renúncia feita por você ou pela ATLAS, expressa ou implícita, de qualquer provisão destes Termos de Uso e quaisquer adições, alterações, edições e/ou modificações feitas pela ATLAS, ou qualquer violação disso, se constituirá em renúncia de tal provisão ou renúncia de qualquer provisão destes Termos de Uso.

Data da elaboração: 26.01.2024
Data da revisão atual: 27.02.2024
Versão: V.02

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