Termos e condições gerais de uso do site

1.1. Os termos abaixo descritos, quando aqui empregados, terão os seguintes significados, podendo ser utilizados no singular ou plural, em maiúsculo ou minúsculo, no feminino ou masculino:

Cliente/Comprador: toda pessoa física ou jurídica autorizada a acessar o Portal do E-Commerce e adquirir Produto;

Cadastro: identificação e qualificação do Cliente no Site;

Site ou E-Commerce: ambiente digital (website) de titularidade da Atlas, que permite a comercialização de produtos pela internet, onde as transações são realizadas via dispositivos eletrônicos, como computadores e smartphones;

Produto(s): produto(s) anunciados pela Atlas no Site.

2.1. O objeto destes Termos é estabelecer as regras e condições para utilização do Site e pelos Clientes e aquisição de Produtos anunciados pela Empresa no E-Commerce da Atlas.

2.2. Para a adequada utilização do Site, os presentes Termos e demais políticas da Atlas devem ser lidos, compreendidos e aceitos pelo Cliente.

3.1. Para aquisição dos Produtos ofertados, o Cliente deverá realizar um Cadastro junto ao Site da Atlas.

3.1.1. Para o respectivo Cadastro, a Atlas necessitará de dados pessoais do Cliente, tais como nome completo, data de nascimento, número do CPF, e-mail, endereço completo, telefone, bem como um método de pagamento válido, conforme disposto a seguir nos presentes Termos. O Cliente deverá confirmar e/ou informar os dados solicitados, bem como inserir um e-mail e senha para acessos futuros ao Site.

3.1.2. O Cliente será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas ao Site, por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em resguardar e manter a segurança e confidencialidade do login e senha.

3.2. Ao realizar o Cadastro, o Cliente declara ser civilmente capaz e que os dados fornecidos são exatos, precisos e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizar os referidos dados caso haja alguma alteração.

3.3. A senha escolhida no momento do Cadastro poderá ser alterada a qualquer momento pelo Cliente no Site.

3.4. O Cliente somente poderá ter um Cadastro por CPF e toda e qualquer tentativa de fraude ou caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, por qualquer motivo, incluindo-se erros do Site, autorizará a Atlas a suspender um ou todos os Cadastros do Cliente, independentemente de notificação prévia.

3.5. Sem prejuízo ao disposto acima, a Atlas se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Clientes, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que julgue ser pertinente, a fim de confirmar a identidade do Cliente.

3.6. O cadastro apenas será confirmado e considerado válido caso o Cliente preencha todos os campos obrigatórios do cadastro no Site, com informações exatas e precisas, sem prejuízo ao disposto também no item 3.1. acima. Confirmado o cadastro, o Cliente poderá utilizar todos os serviços que lhe forem disponibilizados no Site.

3.7. O Cliente deverá manter as informações fornecidas atualizadas, corretas e completas em sua conta, inclusive informações de métodos de pagamento e endereços. Caso isso não ocorra, o Cliente poderá ficar impossibilitado de utilizar e acessar seu Cadastro no Site, e a Atlas não se responsabilizará por quaisquer informações equivocadas ou desatualizadas dos Clientes.

3.8. O Cliente avisará imediatamente a Atlas de qualquer suspeita ou uso não autorizado ou suspeito de sua conta.

3.9. O Cliente concorda que a Atlas poderá, a qualquer tempo e por qualquer motivo, suspender ou cancelar o acesso ao Site, em situações como, mas não se limitando:

• (i) por descumprimento, fraude, ações ilegais ou violação dos presente Termos ou da Política de Privacidade;
• (ii) para o cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou requerimento legal de autoridade competente;
• (iii) por modificação do Site e serviços ofertados ou desativação dos serviços ofertados ou do Site;
• (iv) em razão da descontinuidade do desenvolvimento e fornecimento do Site;
• (v) por força maior, caso fortuito ou por incidentes e questões de segurança;
• (vi) por inatividade da conta por um período de tempo superior a 05 (cinco) ano;
• (vii) ao uso inadequado do Site, a critério da Atlas.

3.10. Havendo a suspensão da conta do Cliente, seu acesso ao sistema será bloqueado e o Cliente será comunicado através do e-mail cadastrado para sanar a violação. A solução da controvérsia e opção pelo desbloqueio e reativação do Cliente será avaliada pela Atlas, não havendo qualquer direito de indenização ou ressarcimento ao Cliente.

3.10.1. Eventual suspensão da conta do Cliente não prejudicará as obrigações do Cliente junto à Atlas, em especial obrigações financeiras, podendo a Empresa realizar toda e qualquer cobrança devida para a regularização das obrigações.

3.11. O Cliente será comunicado, por meio do próprio Site, acerca de qualquer suspeita de utilização indevida ou incorreta, ressalvadas as hipóteses que essa comunicação prejudicar toda e qualquer forma de investigação ou apuração movida pela ou a pedido da Atlas.

3.11.1. O Cliente declara-se ciente que a suspensão ou o cancelamento do acesso ao Site, por qualquer razão, independe de comunicação prévia por parte da Atlas, sem que o Cliente possua qualquer direito à reclamação frente à suspensão, exceto o recebimento do Produto adquirido antes da suspensão ou do respectivo valor pago pela(s) referida(s) compra(s).

4.1. Imagens ilustrativas. A Atlas esclarece ao Cliente que as imagens e fotografias dos Produtos exibidas nos anúncios são meramente ilustrativas.

4.2. Condições de Oferta e Preço. Todas as ofertas promocionais de Produtos divulgadas no Site serão válidas pelo prazo indicado no respectivo anúncio ou enquanto durar o estoque da Empresa. Os valores dos Produtos divulgados no Site, em qualquer hipótese, serão definidos pela Empresa e permanecerão válidos enquanto durar o estoque.

4.3. Escolha do Produto. Efetuada a escolha do Produto, o Cliente será encaminhado para o carrinho para que confirme o Produto escolhido, a quantidade, a forma de entrega, o valor do frete, o valor da compra, a forma de pagamento e o endereço para entrega.

4.4. Alterações e disponibilidade do Produto. Os preços dos produtos e eventuais encargos são definidos exclusivamente pela Empresa, que pode, a qualquer tempo, realizar alterações nos valores de seus produtos anunciados sem qualquer aviso prévio. Além disso, a disponibilidade de alguns Produtos dispostos no Site poderá sofrer alteração durante o processamento do pedido.

4.5. A Empresa poderá limitar a comercialização de seus Produtos para determinadas regiões e/ou estados do Brasil, por questões de logísticas ou outras restrições legítimas ou legais. Será informado ao Cliente, antes da conclusão da compra, sempre que houver alguma restrição de entrega e/ou disponibilização dos Produtos para o endereço do Cliente cadastrado no E-Commerce.

4.5.1. A Atlas informará e bloqueará as tentativas de conclusão de compra pelos Clientes para os endereços não abrangidos pela Empresa.

5.1. Todos os produtos disponibilizados no Site da Atlas são ofertados diretamente pela Empresa e, por isso, as condições de venda, preço, entrega e devolução destes produtos são estabelecidas de acordo com seus critérios.

5.2. Quando o pedido efetuado pelo Cliente for finalizado, o Cliente será automaticamente direcionado à tela de endereço de entrega. Nesse passo, o Cliente fornecerá, novamente, o nome completo, número de telefone e endereço completo.

5.3. Após a indicação do endereço para entrega do Produto adquirido, o Cliente será direcionado à forma de pagamento.

5.4. O pagamento dos Produtos será realizado por meio de gateways de pagamento externos.

5.4. O pagamento pelos Produtos poderá ser realizado por meio de boleto bancário à vista; cartões de crédito à vista ou parcelado, MundiPagg Voucher e MundiPagg Debit observando-se as condições a seguir.

a) As bandeiras de cartões aceitas são: Visa, Mastercard, American Express, Hipercad, Diners Club e Elo.

b) O aceite do pedido ocorrerá em até 72 (setenta e duas) horas contado do primeiro dia útil da aprovação do pagamento.

c) Para a segurança do Cliente, quaisquer inconsistências nos dados ou suspeitas de fraude impedirão a concretização da compra. A Atlas poderá contatar o Cliente para confirmar o pedido de compra e a forma de pagamento escolhida.

d) As condições de parcelamento serão indicadas no ato da compra do produto.

5.5. Condições diferenciadas. Alguns Produtos poderão apresentar condições de pagamento diferenciadas. Por isso, o Cliente sempre deve verificar – antes de efetivar a compra – as formas de pagamento disponíveis para o produto adquirido.

5.5.1. A Atlas poderá, a seu exclusivo critério, divulgar códigos promocionais ou outras formas de benefícios e promoção voltadas aos Produtos ofertados no E-Commerce. Os Clientes não poderão utilizar os códigos promocionais para finalidades diversas, tais como vende-los, transferi-los ou disponibiliza-los ao público geral.

5.5.2. Os códigos promocionais poderão ser desabilitados a qualquer momento pela Atlas, por quaisquer motivos, sem que resulte em responsabilidade à Empresa. Além disso, os códigos não são válidos como dinheiro e poderão expirar antes de serem usados. A Atlas poderá reter ou cobrar do Cliente, inclusive através do seu meio de pagamento cadastrado no Site, caso constate a utilização dos códigos promocionais foi realizado com erro, fraude, ilegalidade ou violando os presentes Termos e demais Políticas da Atlas.

5.6. Indisponibilidade de alterações na compra após a finalização do pedido: Por questões de segurança, após a finalização da compra não serão aceitas alterações no meio de pagamento, produto ou local de entrega. Caso o Cliente queira realizar qualquer alteração, deverá realizar o cancelamento da compra e tentar uma nova.

5.7. Número do Pedido e acompanhamento da entrega: Efetuada a compra do Produto, a Atlas enviará ao Cliente um e-mail indicando o número da Compra e demais informações sobre o Produto, preço, quantidade, entrega, meio de pagamento e estimativa de prazo de entrega. Sempre que houver código de rastreamento para determinado item, o Cliente poderá acompanhar o pedido conforme código de rastreador disponibilizado pela Atlas.

6.1. Devolução e Cancelamento. O Cliente que realizar a compra de qualquer Produto através do Site poderá, no prazo de 07 (sete) dias a contar do recebimento do produto, desistir da compra. No caso de desistência, o Cliente deverá:

Comunicar o arrependimento de compra ao serviço de atendimento ao consumidor – SAC através dos canais indicados na Central de Atendimento < https://loja.atlas.ind.br/atendimento > em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;

Certificar-se para que o produto seja devolvido em sua embalagem original e completa, sem que o mesmo tenha sido utilizado;

Assegurar-se de que o produto seja acompanhado do manual, dos acessórios e da 1ª via da nota fiscal de venda.

6.1.1 Em casos de não observância dos requisitos elencados no item 6.1 pelo Cliente, a Atlas reserva-se no direito de não proceder o cancelamento da compra e o produto, caso tenha sido recolhido pela transportadora, será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição do valor da compra, cancelando-se assim o processo de devolução.

6.2. Trocas. A troca é aplicável quando constatado uma das ocorrências abaixo:

Produto avariado (danificado) no transporte;

Embalagem violada;

Acessórios ou itens faltantes;

Produto em desacordo com o pedido;

Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e do produto recebido.

6.2.1 A verificação de alguma das ocorrências elencadas no item 6.2. deverá ser feita pelo recebedor da mercadoria e ainda em presença do transportador. Constatada alguma das ocorrências, o Cliente deverá recusar o recebimento do produto e entrar em contato com a Atlas o mais breve possível para relatar a situação.

6.2.2. Para ocorrência após os 07 (sete) dias do recebimento do produto, o Cliente deverá entrar em contato com o SAC através dos canais indicados na Central de Atendimento < https://loja.atlas.ind.br/atendimento e https://www.dako.com.br/central-de-atendimento> para solicitar o atendimento dentro das condições de Garantia do Produto.

6.2.3. O Certificado de Garantia acompanha o produto e contém os termos e condições elegíveis para o atendimento ao Cliente Atlas. Consulte em caso de dúvidas e antes de entrar em contato com a Central de Atendimento.

6.2.4. A Atlas se compromete a realizar o atendimento ao Cliente de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais Legislações Consumeristas.

6.2.5. A retirada do Produto, em caso de troca, será realizada no mesmo endereço em que foi feita a entrega pelos parceiros logísticos da Atlas.

6.2.6. Somente será operada substituição do produto nas hipóteses legais. A Atlas se isenta da responsabilidade de acatar a troca ou devolução do produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso ou em casos de reclamações efetuadas pelo Cliente fora do prazo e fora dos canais de atendimento estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso.

6.3. Ressarcimento. O valor pago pelo Cliente no pedido será ressarcido de acordo com a forma de pagamento usada em sua compra e o prazo começará a vigorar somente após a devolução do produto:

Cartão de Crédito: no caso da compra efetuada no cartão de crédito, a devolução do valor total do pedido ocorre através de estorno no cartão de crédito em até 02 (duas) faturas após a devolução;

Boleto Bancário: a devolução de valores para compras realizadas através de boleto bancário ocorre por meio de reembolso na conta corrente do titular da compra em até 12 (doze) dias úteis após o cancelamento. Não serão aceitas contas de terceiros.

6.3.1. A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) no Centro de Distribuição da Atlas e de acordo com as condições de troca ou devolução especificadas nestes Termos.

6.4. Solução de conflitos. Na hipótese de inexistir solução para eventual conflito havido entre Cliente e a Empresa, após o cumprimento de todos os procedimentos contidos nestes Termos, a Atlas reserva-se o direito de solucionar o problema junto ao Cliente.

7.1. Os presentes Termos disponibilizados pela Atlas são regidos, principalmente, pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade da Atlas, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

7.2. É vedado qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do Site, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código fonte, assim como de seus componentes, bem como qualquer alteração não autorizada pela Atlas, ou mesmo de suas funcionalidades.

7.3. O Site será constantemente atualizado e aprimorado pela Atlas, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive haver suspensão temporária dos serviços em virtude do aperfeiçoamento das funcionalidades do Portal. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas estarão sujeitas a estes Termos.

7.4. Para que o Site atenda às expectativas do Cliente, a Atlas está aberta para acolher sugestões de melhorias. Contudo, a Empresa não se responsabiliza ou se obriga a acatá-las. Em caso de aceite da sugestão, todo e qualquer direito de propriedade sobre tais melhorias serão da Atlas. Independente de quem seja o solicitante da melhoria de funcionamento, correções e/ou novos recursos, todos os Clientes terão acesso aos aperfeiçoamentos implementados no Site.

8.1. A Atlas possui uma Política de Privacidade para transparecer aos Clientes e interessados questões sobre privacidade, o tratamento das informações e dados pessoais que realizamos. Essa Política é o documento responsável por esclarecer, por exemplo, quais os dados serão coletados e os motivos para justificar tal coleta.

8.2. O Cliente entende que a Política de Privacidade constitui parte integrante destes Termos e concorda que para o uso do Site disponibilizado pela Atlas, informações e dados pessoais do Cliente precisarão ser tratados pela Atlas ou terceiros, incluindo-se, por exemplo, a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela Atlas e parceiros.

9.1. A Atlas poderá ser contatada pelo Cliente por meio dos seguintes canais de comunicação:

E-mail: sac@atlas.ind.br;

Chat Online: https://loja.atlas.ind.br/atendimento# e https://www.dako.com.br/central-de-atendimento

SAC: 0800 707 1696

9.2. A comunicação da Atlas com o Cliente será realizada por meio dos canais existentes no Site ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado pelo Cliente.

10.1. O Site poderá indicar, relacionar ou apresentar outros sites ou links de terceiros. A Atlas não detém o controle ou possui responsabilidade por sites, plataformas ou afins que não sejam de sua propriedade ou titularidade, não possuindo responsabilidade pelos conteúdos, práticas, serviços, dados coletados e ações realizadas nesses ou por esses sites e plataformas de terceiros.

10.2. A Atlas não tem responsabilidade por nenhum dano, prejuízo ou perda eventualmente sofridos pelo Cliente ocasionados por falhas no sistema, na internet ou no servidor utilizado, e nem aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.

10.3. A Atlas adota medidas de segurança eficazes e adequadas para manter os seus ambientes seguros. Todavia, não garante a ausência de eventuais elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no seu sistema informático. Assim o sendo, a Atlas se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no conteúdo do Portal do E-Commerce que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos Clientes.

11.1. A Atlas detém todos os direitos necessários à exploração do Site e os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do Portal do E-Commerce, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem sua expressa autorização.

11.2. Ocasionalmente o Site da Atlas poderá disponibilizar links de acesso a sites de empresas terceiras, relacionadas ou não à Empresa. Destacamos que não somos responsáveis por examinar o conteúdo desses sites e nem por eventuais ofertas de quaisquer dessas empresas. Cabe ao Cliente analisar, sempre, as políticas de privacidade e condições de uso destes terceiros.

11.3. Eventual omissão ou atraso de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição dos presentes Termos pela outra parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.

11.4. Cada cláusula, item, alínea, período e frase destes Termos constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula destes Termos deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas destes Termos seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante dos Termos, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais, observando-se os limites da lei, e todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.

11.5. A Atlas se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as cláusulas dos presentes Termos, cabendo ao Cliente verificar seu conteúdo sempre que acessar o Site.

11.6. De igual maneira, a Atlas se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação aos Clientes.

11.7. Os presentes Termos, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02 (Código Civil).

11.8. Para dirimir qualquer litígio proveniente dos presentes Termos as partes elegem o foro da comarca de Pato Branco/PR, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Declaro que li, estou ciente e concordo com as condições acima especificadas.